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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha

Data de Publicação: 02/10/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos configurados. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos configurados Partilha

Data de Publicação: 04/05/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia Dever do Estado Direito à saúde

Data de Publicação: 03/04/2019

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Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência

Data de Publicação: 09/03/2016

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